Instituto de Previdência do Município de Breves


Breves, Estado do Pará


Legislação
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Lei nº 2.213, de 24 de maio de 2010
24/05/2010
Institui o Plano de Amortização para equacionamento de déficit atuarial.
Lei nº 2.212, de 24 de maio de 2010
24/05/2010
Altera dispositivos da Lei 2.211 de 25 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a "reorganização do Regime Próprio de Previdência - RPPS dos servidores do Município de Breves e dá outras providências.
Lei Municipal nº 2211/2010
25/02/2010
Lei Municipal nº 2211/2010 de 25 de fevereiro de 2010
Projeto de Lei nº 019/2009
27/11/2009
Projeto de Lei nº 019/2009 de 27 de novembro de 2009
Lei Municipal nº 2116/2006
24/11/2006
Lei Municipal nº 2116/2006 de 24 de novembro de 2006
Lei Municipal nº 2094/2005
30/09/2005
Lei Municipal nº 2094/2005 de 30 de setembro de 2005
Lei Municipal nº 2023/2003
21/07/2003
Lei Municipal nº 2023/2003 de 21 de julho de 2003
Lei Municipal nº 1992/2002
21/05/2002
Lei Municipal nº 1992/2002 de 21 de maio de 2002
Lei Municipal nº 1628/93
13/12/1993
Lei Municipal nº 1628/93 de 13 de dezembro de 1993
Lei Municipal nº 1601/92
09/06/1992
Lei Municipal nº 1601/92 de 09 de junho de 1992